Leis em vigor no Estado do Rio de Janeiro

Na legislatura 2015-2018, assessoramos na elaboração de 66 Projetos de Leis, 63 Indicações Legislativas, 02 Propostas de Emendas à Constituição Estadual, 01 Lei Complementar. Atualmente foram sancionadas 11 Leis Estaduais: Lei 7.190/2016, Lei 7.213/2016, Lei 7.367/2016, Lei 7.401/2016, Lei 7.486/2016, Lei 7.636/2017, Lei 7.648/2017, Lei 7.654/2017, Lei 7.671/2017, Lei 7.863/2018 e a Lei 7.925/2018.  Há ainda, aproximadamente 20 Projetos de Leis que já foram aprovados nas Comissões temáticas e, em breve entrarão em votação pelo Plenário. Entendemos que, desta forma, contribuímos para o crescimento de nosso Estado e melhoria da qualidade de vida de nossa população.