Dr. Cleiton Monteiro

Advocacia e Consultoria Jurídica Legislativa

JUSTIÇA É A NOSSA MISSÃO

Para a advocacia é impossível sobreviver sem a ética. Combater injustiças, buscar a justiça, criar políticas inclusivas é a nossa MISSÃO.

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Foi publicado um artigo sobre este importante tema, no último dia 08 de julho, no blog https://www.seudireitosuavoz.blogspot.com  Confira.

O fim da contribuição sindical obrigatória é declarada constitucional pelo STF 

Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. 

Leia mais em: www.seudireitosuavoz.blogspot.com

Nossos Posts Mais Recentes

Leia o que há de novo essa semana

 

Divórcio Consensual

A separação ou divórcio podem ser feitos diretamente no cartório de notas desde que não haja filhos menores ou incapazes

Resolução CNJ Nº 35/2007 

O divórcio consensual diz respeito ao divórcio em que há concordância do casal em todos os termos da dissolução do casamento. Havendo acordo sobre o fim do casamento, a partilha dos bens, a guarda dos filhos e eventual pagamento de pensão alimentícia, caso assim concordem, estaremos diante de um divórcio consensual. 

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